Postagem Observatório

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas

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Segundo informações da Folha de S. Paulo, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, dando-lhe acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas - 412,5 mil físicas e 162,5 mil jurídicas.

De acordo ainda com o jornal, o pedido de Toffoli é do dia 25 de outubro, e foi no âmbito de um processo que, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que utilizaram dados de controle - como o Coaf e a Receita Federal - sem autorização judicial prévia. Na ocasião, Toffoli concedeu uma liminar a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

Em resposta a nova ordem de Toffoli, o Coaf, agora UIF (Unidade de Inteligência Financeira), afirmou em ofício que, entre os citados nos relatórios sob acesso do presidente do STF, há "um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função". O órgão acrescentou que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações, e faz um alerta por cautela na proteção dos dados.

A iniciativa causou apreensão no governo Bolsonaro. Segundo apurações feitas pelo jornal, há integrantes da família Bolsonaro mencionados nos relatórios, entre outras autoridades.

A Procuradoria-Geral da República estuda adotar medidas para questionar a determinação de Toffoli. Augusto Aras, procurador-geral, deve receber um parecer interno do Ministério Público Federal que consultou a UIF sobre os riscos da decisão de Toffoli. Esse parecer poderá embasar eventual medida da PGR.

Na quarta-feira, um grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), após visita ao Brasil, manifestou preocupação com a decisão de Toffoli e a aprovação da lei de abuso de autoridade. De acordo com matéria de O Antagonista, a organização pode, inclusive, tomar medidas mais duras contra o país, como inclui-lo em uma "lista negra" de países que não reúnem condições ideais para investimentos internacionais.

Redigido por Marcos Jr.

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