Postagem Observatório

Tasso lê relatório da Previdência e detalha pontos da PEC Paralela

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O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jeressati (PSDB-CE), fez nesta quarta-feira (28) a leitura do seu parecer favorável à proposta. O senador mantém o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, mas suprime o que chamou de " trechos equivocados" como o que incluía na Constituição limite de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência física e de baixa renda.

Outro dispositivo retirado da proposta por Tasso diz respeito à elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários na regra de transição para trabalhadores expostos a condições insalubres. Segundo o senador, a exclusão desses pontos não obriga a volta da matéria para análise dos deputados.

No relatório, o senador também apresentou e detalhou pontos da chamada Proposta de Emenda à Contstituição (PEC) Paralela.O texto contempla pontos considerados fundamentais pelos senadores, mas que vão tramitar em outra proposta. Tudo isso para dar celeridade à matéria principal, que deverá ter sua votação final no plenário do Senado até o dia 10 de outubro.

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil