Postagem Observatório

Procurador Regional volta a defender que sentença de Lula não seja anulada

Data da publicação:

Pouco menos de um mês após pedir a anulação da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia (SP), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o procurador regional da República voltou atrás na solicitação.

Em nova solicitação encaminhada ao TRF-4, na última terça-feia (19), o procurador volta atrás e defende que a sentença de Lula no processo não seja mais anulada. O julgamento deve ocorrer na próxima quarta-feira (27).

Em novo parecer, Gerum alega que — ao contrário do que havia sido manifestado anteriormente — a ordem da apresentação das alegações finais no processo não é motivo para anulação.

Segundo o procurador, a decisão do STF não extingue a necessidade de o réu provar ter sido prejudicado pela ordem das alegações finais e argumenta que o ex-presidente não demonstrou prejuízo.

No processo do sítio de Atibaia, o pedido dos advogados para Lula fizesse a última manifestação foi negado pela juíza Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal em Curitiba. Gabriela condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As informações são do Consultor Jurídico.

Redigido por Paulo Camilo

O conteúdo desta matéria pode ser reproduzido livremente, desde que devidamente citadas a fonte e o autor.