Postagem Observatório

Por que o teto de gastos deveria ser flexibilizado

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Nesta semana, um tema voltou a estar em discussão no debate econômico brasileiro, sobretudo com os cortes sucessivos nos gastos discricionários do governo federal e até mesmo com o risco cada vez mais iminente de shutdown da máquina pública: a flexibilização do teto de gastos públicos, um item que entrou em vigor a partir de 2017, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no governo de Michel Temer.

Tal ideia voltou a ganhar força, seja no governo - inclusive com o presidente Bolsonaro fazendo acenos nessa direção, muito embora tenha recuado posteriormente  - seja entre economistas, inclusive ortodoxos (mesmo que com ressalvas, como no caso de Fabio Giambagi). No entanto, há quem faça críticas e aponte os riscos dessa flexibilização, como Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. Para ela, essa alteração seria como um "viciado pedir mais um traguinho". Por sua vez, Alexandre Schwartsman, ex-economista do BC, fala que tal medida poderia abrir uma "caixa de Pandora".

É compreensível os temores pela flexibilização da medida. Afinal de contas, esta foi aprovada prevendo um período de dez anos em vigor, podendo prorrogar por mais dez. No entanto, já no quarto ano de vigência, já há problemas sérios para seu cumprimento. E um governo que muda as regras do jogo enquanto este é jogado sempre é visto com desconfiança pelos mercados. Nada mais natural e, por que não, correto.

No entanto, a respeito - e despeito - dos fatores apresentados, eu sou favorável à flexibilização do teto de gastos públicos, e minha explicação para isso é razoavelmente simples.

Cabe a mim, porém, fazer um parêntese, de forma que meus leitores entendam: eu sou favorável a restrições na expansão dos gastos públicos. Sabemos muito bem - ou deveríamos saber - quais as consequências econômicas e sociais do descontrole destes, portanto não esperem neste texto uma defesa do fim do teto.

Além disso, fui favorável à PEC do teto de gastos em 2016, ainda que, naquela época - quem me conhece de longa data irá se lembrar de meus artigos no finado Minuto Produtivo -, eu defendesse uma forma diferente de indexar a expansão dos gastos, sendo mais inclinado à proposta do economista José Oreiro, que defendeu incluir o crescimento populacional somado à inflação, a fim de que os gastos per capita em termos reais permanecessem inalterados.

Findo o parêntese, é preciso compreender que a aprovação do teto de gastos àquele ano tinha uma premissa implícita: a rápida aprovação da Reforma da Previdência, já em 2017. Tendo em vista que os gastos previdenciários são mais da metade do total, se ela já estivesse em vigor haveria algum fôlego no Orçamento, de forma a garantir o custeio da máquina e, em menor grau, viabilizar investimentos públicos em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.

No entanto, como sabemos muito bem, no meio do caminho teve o Joesley Day, teve o Joesley Day no meio do caminho...A Reforma da Previdência de Temer não veio, a retomada da economia veio mais devagar que o esperado e cá estamos. Se tudo der certo, esta passará no último trimestre deste ano. No entanto, mesmo que passe, poderá ser tarde demais para dar o alívio necessário à máquina pública e evitar um shutdown desta.

É possível errar a conclusão partindo de uma premissa correta. No entanto, é impossível acertar a conclusão partindo de uma premissa que, mais tarde, revelou-se errada. O teto de gastos, na forma atual, só seria funcional com a Reforma da Previdência já em vigor quando proposta ainda no governo Temer. Mas não é o caso.

Dito isso, é preciso, sim, redesenhar as regras do teto de gastos, de forma a tornar este mais flexível e adaptável a eventuais mudanças de conjuntura. As maneiras de fazer esse redesenho são variadas e podem recorrer a indexadores diferentes. Gilberto Borça Jr., economista, Mestre em Economia e MBA em Finanças pela UFRJ, defendeu em seu perfil no Twitter - após um questionamento que fiz a ele acerca do tema - indexar a despesa primária pelo PIB nominal, ou ainda um teto que permita um crescimento real dos gastos, excluindo deste os investimentos.

Já eu estou inclinado a uma variante da proposta de Oreiro: incluir o crescimento populacional além da inflação como indexador para o crescimento dos gastos, e ainda associar um coeficiente a esses dois indicadores que poderia variar de um número ligeiramente menor a maior que 1.

Por exemplo: em um cenário de inflação a 2,95% e crescimento populacional a 0,8%, utilizando dados reais de 2017, a despesa primária, fator afetado pelo teto, poderia crescer entre 2,25% e 5,25% se o coeficiente pudesse variar de 0,6 a 1,4. Caso esta margem fosse menor, de 0,8 a 1,2, o crescimento poderia variar de 3,00% a 4,50%. Teríamos condições para aumento real da despesa primária, o que daria fôlego para o custeio da máquina pública e viabilizaria investimentos - inclusive em áreas essenciais para o desenvolvimento econômico. E, em casos excepcionais, permitiria até mesmo reajustar as despesas abaixo da inflação, ou seja, uma redução em termos reais.

É claro que tal medida, se um dia for aprovada - muito provavelmente não no que foi rascunhado aqui -, não deve ser aprovada em detrimento de outras que ajudem a controlar os gastos públicos, inclusive os obrigatórios, que consomem fatias cada vez maiores do Orçamento. A proposta de redução de jornada de trabalho e salários de servidores, já ventilada pelo governo, é um dos possíveis caminhos para desatar o nó fiscal. Outras reformas estruturais, que redefinem a distribuição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios, também serão bem-vindas.

Mudam-se as premissas, muda-se o plano. Até a próxima.