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PGR diz que STF deve decidir sobre anulação de sentenças da Lava Jato

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu ontem (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o plenário deve decidir sobre a questão processual que pode anular sentenças de condenados na Operação Lava Jato. Segundo a procuradora, a suspensão de eventuais decisões individuais dos ministros é necessária para evitar "insegurança jurídica" em centenas de condenações.  

O parecer de Raquel Dodge foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do pedido de anulação de sentença feito pela defesa do ex-executivo da Engevix Gerson Almada.  O pedido ocorreu após a decisão da Segunda Turma da Corte que entendeu que um réu tem direito de apresentar alegações finais, última fase antes da sentença, após os delatores do caso. 

No entendimento da procuradora, a anulação da condenação de Almada, que passa dos 30 anos de prisão, e de outros eventuais pedidos que chegarem aos demais ministros, não devem ser julgados até decisão definitiva do plenário sobre a ordem de apresentação das alegações de réus delatores e delatados.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil