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PEC Paralela da Previdência passa no Senado, mas pode ser engavetada na Câmara

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Na noite desta última terça-feira (19), o plenário do Senado Federal aprovou, em segundo turno, a PEC 133/2019, também conhecida como PEC Paralela da Previdência, que inclui estados e municípios na mudança das regras de aposentadoria. O placar foi de 53 votos favoráveis e 7 contrários - uma vitória esmagadora, e seguirá para tramitação na Câmara, onde precisará contar com o apoio de três quintos dos deputados em dois turnos para ser aprovado. As informações são da Gazeta do Povo.

A apresentação da PEC Paralela foi a maneira de os parlamentares realizarem modificações na Reforma da Previdência que já corria no Congresso sem que esta retornasse à Câmara. No entanto, segundo informações dO Globo, a tramitação da inclusão de estados e municípios encontrará maior resistência para a aprovação, podendo ser engavetada.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou ontem (20) que o projeto enfrentará resistência na tramitação, e líderes partidários advertiram que não há clima para aprová-lo.

O ponto de discórdia entre as duas casas legislativas está no fato de que o Senado, ao votar a mudança que inclui estados e municípios nas novas regras, acabou aproveitando para modificar as regras de cálculo do benefício introduzidas pela reforma da Previdência, criando uma transição.

"A gente acabou de promulgar uma PEC e você muda um texto promulgado há duas semanas? Tem que tomar cuidado para não gerar uma insegurança, né? Temas como Previdência não devem ser modificados com tanta agilidade", afirmou Maia.

Otto Alencar (PSD-BA), líder de seu Partido no Senado, conversou com líderes partidários da Câmara e alertou para a ausência de clima para aprovação no texto: "Ela não será nem apreciada. O Senado incluiu estados e municípios e não combinou com os líderes dos partidos na Câmara, que já tinha retirado esses entes da reforma.", disse.

Já para Leonardo Rolim, secretário de Previdência, disse que a principal preocupação do governo é que, de acordo com o texto aprovado no Senado, estados ficarão livres de punições em caso de irregularidades em seus sistemas previdenciários. "O Senado cometeu uma irresponsabilidade", afirmou.

Redigido por Marcos Jr.

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