Postagem Observatório
Sileno Cezar Guimarães
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O Brasil é um epilético constitucional que vive como pode

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Não diga que o Brasil não é um estado de direito, pois te acharei o maior dentre os analfabetos jurídicos, não diga que as instituições da nação não funcionam, pois te acharei o maior dentre os analfabetos políticos!

Se você não gosta deste "estado" ou da performance constitucional exercida pelos representantes dos poderes que aí estão, parabéns, eu também não!

O que não altera a realidade das coisas, ainda que nos desagradem, de que estado de direito e suas instituições estão funcionando com eficiência jamais vista em toda a história da república, ou ao menos, desde a promulgação da constituição de 1988, na qual, esses fundamentos foram moldados, sob o malhete do socialismo oportunista de sindicalistas pelegos e guerrilheiros que se tornaram políticos convertidos ao legalismo garantista das tais "conquistas sociais", um dos inúmeros termos que não passam de pseudo - fundamentos do juridiquês pomposo, que só preserva o sentido de separatismo xenofóbico em relação a tudo que não seja estritamente previsto nesse faz de conta constitucional.

Afinal, no direito, tudo é um faz de conta, inclusive o estado, que não passa de uma abstração jurídica para instrumentalizar as relações interpessoais de uma nação. Porque é só para isso que serve, como ensinava o Professor Geraldo Ataliba, "Não existe direito de girafa, de elefante, só direito de gente". O direito serve para regular tensões entre pessoas, para que a barbárie do mais forte, do desonesto e dos espertos não humilhe e subjugue a liberdade e a autodeterminação do homem de bem. No direito, tudo é abstrato e impessoal, salvo no cumprimento das normas e das decisões dos magistrados.

Milton Friedman dizia que cadeiras não erram, canetas, mesas e edifícios não erram, pessoas erram.

Exceto, naqueles raros paradoxos, quando o estado de direito é formatado pela esquizofrenia do constituinte, que negando a transcendência entre o mundo real e o abstrato, passa uma borracha sobre as experiências históricas da nação, que legitimam as normas, quando se moldam do éter legalista, entidades intangíveis, como o "estado", o "governo", a "justiça", o "coletivo" , as "minorias" e seus direitos "difusos". Tudo, sempre num plural indefinido de alguma personalidade jurídica mítica e inatingível.

E o velho Friedman bem que avisou:

"A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e sem liberdade."

Roberto Campos observou, alertando para ouvidos mocos, que esse seria exatamente o caminho para onde a constituinte estava nos levando, quando o brasileiro trocava sua liberdade de escolhas por uma miríade de direitos inalcançáveis.

Neste caso, vivemos, como afirma meu estimado amigo Fabio Costa Pereira, em Nárnia, o mundo fantástico criado pelo escritor Irlandês Clive Staples Lewis, onde a transcendência que legitima as normas dá lugar ao estado de legislação imanente, metafísico que sobre - existe dos julgados, na sua aplicação de princípios próprios e um fim em si mesmo, sem jamais tocar a realidade de um Brasil concreto, onde 60 mil pessoas choram, sangram e morrem todos os anos.

Subsumidos neste contexto do estado democrático "narniano" de direito, com regras rígidas, procedimentos e legislação perfeitamente escalonados, de uma simetria e lógica impecáveis, do mais insignificante burocrata aos estudantes, operadores do direito e magistrados, na mais estrita observância processual e amplas garantias da defesa e do contraditório, com suas decisões perfeitamente fundamentadas.

É o flagelo da demência autoimune nacional, que não corre o menor risco de ser curada!

Salvo pela completa ausência de compaixão pelo povo que sofre em revolta, sem compreender o esforço tão dedicado de nossa suprema corte, onde nossos ministros são tratados como judas em sábado de aleluia.

De fato, o povo é injusto, não vejo como compará-los ao pérfido apóstolo. Conversando com meu amigo Rogerio Silva Araújo, escritor e especialista no tema da Inconfidência Mineira, me dizia que Silvério dos Reis foi, de longe, o mais medíocre dos delatores, pois nem mesmo alcançava o direito de ser chamado de traidor, porquê nunca merecera a confiança do grupo, de modo que dele nunca participara, delatou de ouvir falar. Era um daqueles casos em que o sujeito não serve nem para ser vilão!

Um bom cristão deve mais ao Judas Scariotis por trair Jesus, do que um brasileiro aos ministros do supremo que libertaram o lula, pois seguiram tão somente as regras que lhes foram dadas pelo tal constituinte.

Vejo, ainda, com muita reserva a votação às pressas da PEC da segunda instância, não porque não seja óbvia e necessária, mas eivada de casuísmo político de um congresso anêmico e atrapalhado, esbarra em fundamentos óbvios, de que o artigo 5º da constituição é cláusula pétrea, blindada por aqueles constituintes sob a batuta do Ulisses Guimarães e porque não se pode legislar contra o direito posto.

Remendo roto, se mostra solução frágil e passível em algum futuro sombrio, de questionamento sobre sua constitucionalidade. Assim, a tal PEC poderá no muito, nos dar algum tempo até a próxima convulsão social.

Somos um caso trágico de epilepsia constitucional.