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NAV Brasil: a primeira estatal criada no governo Bolsonaro

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Em uma vitória da ala militar do governo, na queda de braço com a ala econômica de viés mais privatista, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação, responsável pelo controle do espaço aéreo do país, de acordo com informações da Exame. O texto sancionado está na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

A NAV é resultante da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados que já atuam na área de controle de tráfego aéreo pela Infraero.

No entanto, as transferências podem aumentar esse número, devido ao fato de que, apesar da recomendação em contrário do Ministério da Economia, Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, permitindo a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de "extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira".

Redigido por Marcos Jr.

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