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MP Pró-Sociedade: Nota de repúdio

Atualizado: Fev 13

Nota de repúdio

Órgãos de imprensa noticiam indecente manobra destinada a impedir que Sérgio Moro seja indicado para o STF: criariam por emenda uma lista tríplice, com um indicado pelo STF, um pelo MPF, entre seus membros, um pela OAB e o Presidente teria que escolher entre os 3 nomes.

Primeiramente, mais que impedir a nomeação de Sérgio Moro, o que se pretende é eternizar uma visão do Direito pouco voltada para a Sociedade e muito voltada para os criminosos e militantes. É evidente que o Tribunal só vai indicar quem segue a linha da maioria atual, declaradamente contramajoritária (contra a maioria da Sociedade) o que vai se perpetuar e que a OAB vai seguir linha semelhante. Ainda que o MPF faça boa indicação, se o Senado tem maioria para fazer hoje e manter tal emenda no futuro, terá para sempre a atribuição de derrubar o procurador indicado na sabatina. Além disso, esse sistema praticamente impede que se escolha um juiz realmente de carreira, concursado, se este não tiver ligação política com os tribunais superiores e também impede a indicação de membros dos MP estaduais, e dos demais ramos do MPU.

Em segundo lugar, cabe indagar qual a intenção dessa mudança ocorrer repentinamente, justamente quando poderão ser indicados ministros de perfil mais voltado contra a impunidade, mais conservadores e menos dados ao terrível ativismo judicial – que concede indevido poder legislativo a ministros do poder judiciário. E ocorre, justamente, quando se aposentarão juízes com perfil mais contramajoritário e ativista.

Em terceiro lugar, fere de morte o princípio da separação dos Poderes, manietando o Presidente da República que perde o direito à escolha dos Ministros da Suprema Corte.

Assim sendo, repudiamos essa iniciativa que desequilibra ainda mais o sistema de freios e contrapesos, afastando definitivamente os freios do STF que, se há algum tempo já estão temporariamente afastados, com a mudança haverá a garantia de que o voto popular não terá mais nenhum poder para delinear as mudanças e permanências que a Sociedade deseja, submetendo todos a uma oligarquia pretensamente iluminada.

"Em um livro subsequente, O império do direito, ele elabora uma nova estratégia para vencer discussões, que é ver o direito hermeneuticamente, a favor dos liberais (liberais é o termo usado para designar a esquerda no Reino Unido) - Crítica de Sir Roger Scruton (in memorian) a Dworkin, um dos arautos do ativismo judicial, na obra Tolos, Fraudes e Militantes."

Associação MP Pró-Sociedade 14/01/2020

#MP-PróSociedade #OAB #STF #Sérgio Moro

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