Postagem Observatório

Movimento de Combate à Impunidade: Carta para o Brasil

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Delenda est Cartago...

Estudar História Militar ajuda a compreender erros e acertos do passado.  Ajuda a decidir como agir no presente e no futuro.

Lembremos das Guerras Púnicas, travadas entre Roma e Cartago durante quase um século. Cartago provocou grandes perdas ao Império Romano, mas nunca conseguiu derrotá-lo. O Exército Cartaginês já fora derrotado duas vezes por Roma, mas, mesmo assim, permanecia como uma ameaça constante, sempre atacando. Roma não podia ter paz, enquanto houvesse Cartago. Roma não estava segura com aquela ameaça constante.

Marco Pórcio Catão, do alto da tribuna, dizia que era necessário combater e destruir definitivamente todas as ameaças da cidade de Cartago. Ela já havia mostrado ao menos duas vezes o quanto era perigosa para Roma. Por que esperar mais uma afronta? Revidar era necessário antes de sua próxima ação.  Mesmo derrotada por mais de uma vez Cartago voltava a atacar forte, causando grande prejuízo, insegurança, perda de vidas. Por isso havia necessidade de todo um esforço para aniquilar aquele inimigo que se reerguia sempre e sempre queria vingança. Sempre atacava de forma violenta e sórdida. Só aniquilando de vez Cartago, haveria paz em Roma. Não havia espaço para piedade. Piedade com o inimigo seria entregar os cidadãos romanos à desgraça. Delenda est Cartago - dizia Catão - Cartago deve ser destruída. E, de fato, só aniquilada Cartago, a  ameaça constante acabou...

Hoje estamos numa guerra no Brasil. Guerra entre o interesse particular de alguns ocupantes de cargos públicos da alta hierarquia no Estado e o interesse público, defendido por agentes do Estado que têm espírito republicano e compreendem a razão pela qual existe o Estado: garantir a segurança e o desenvolvimento do grupo social.

Essa é uma guerra assimétrica, pois os inimigos da higidez do Estado buscam cada vez mais concentrar poder em suas mãos e garantir sua impunidade, usando suas posições privilegiadas no âmbito do Estado. Os inimigos da sociedade e do Estado não cessam a atuação para assegurar seus interesses particulares, que de forma alguma beneficiam a subsistência de um Estado Democrático de Direito.

Nessa situação de guerra, os agentes públicos que visam a garantir os objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, artigo 3º da Constituição da República, sofrem habituais tentativas de restrição ao lídimo exercício de combate aos atos atentatórios à implementação desses valores fundamentais. Exemplifica-se  isso com a PEC37. Essa luta foi vencida pela insubstituível e inexorável força do povo, que foi às ruas e demonstrou repúdio a esse projeto de lei.

Começa-se a vencer a luta contra a impunidade em relação a alguns tipos de crimes, cujos autores são atores específicos dentro do quadro social. A defesa do  Estado Democrático de Direito está tendo o protagonismo que deve ter e o interesse público sobressai ao interesse particular através da Operação LavaJato.

No espectro dessa guerra, é elaborado um projeto de lei, deformação de um projeto de iniciativa popular para combater a corrupção, para criminalizar quem trabalha em prol do bem comum, do Estado de Direito e do combate à impunidade: Magistrados, membros do Ministério Público e Policiais.

A força do povo põe medo e é a arma para reverter a assimetria dessa guerra, pois ao fim e ao cabo o povo é o titular do poder que conduz as decisões do Estado.

Tal como a sombra de Cartago, a ameaça ao Estado Democrático de Direito ressurge dissimulada sob a forma de uma legislação protetiva do cidadão porque supostamente limitadora do poder do Estado. Os limites ao poder do Estado já existem e funcionam bem no país. Esse projeto de lei é divorciado dos interesses do povo no combate à corrupção e à criminalidade, haja vista desamparar toda a sociedade ao manietar e criminalizar  por meio de tipos penais subjetivos e abertos a atividade policial, persecutória e jurisdicional.

Catão está lá o tempo todo a nos lembrar que enquanto o inimigo não for aniquilado, haverá risco. Seremos continuamente atacados e poderemos perecer ou ter muitas perdas, enquanto cartago estiver de pé...

Hoje não se fala em batalhas de morte, não se pretende eliminar ninguém da face da Terra. Contudo, há formas de se aniquilar o inimigo, de neutralizar seus ataques.  Ele tem que ser duramente exposto! Pesadamente criticado por sua conduta. Devem ser tomadas medidas judiciais para que ele responda por seus ataques. Devem ser dadas respostas duras e imediatas para que a sociedade saiba quem é seu inimigo e se volte contra ele, apoiando quem a defende e exigindo que os Poderes Legislativo , Executivo e Judiciário ajam para coibir o crime e os bandidólatras.  Deve -se agir com vigor para que as ameaças à segurança jurídica e ao bem da Sociedade sejam legalmente neutralizadas: mas com o vigor e a resiliência necessários. 

Não são as instituições que nos atacam: elas prosseguem com uns ou outros. São pessoas! Pessoas que odeiam os agentes públicos que combatem com seriedade a criminalidade. Pessoas que odeiam quem protege a Sociedade. Pessoas que, portanto, odeiam a própria Sociedade, que atacarão sem parar até que sejam neutralizados perante a justiça e a opinião pública.  

Não é mais tempo de contemporizar nem de covardia e moderação com quem tenta destruir sem piedade as nossas Instituições.  É tempo de adotar todas as medidas necessárias, justas e sem qualquer pena. É tempo de luta e coragem, não de timidez, nem de covardia nem de política deturpada que alguns praticam. 

O Estado Democrático de Direito precisa do povo e dos agentes públicos que são alvo de restrição e ameaças em suas atividades por projeto de lei que assegura a impunidade.

Delenda est Cartago!!!

Movimento de Combate à Impunidade