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Fábio Costa Pereira
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MITO XIII: Menos armas, menos crime ou a origem de todos os males

Data da publicação:

Por Silvio Miranda Munhoz, Procurador de Justiça

Mantra preferido da esquerda brasileira e utilizado há muitas décadas para justificar mais e mais intervenção estatal na vida das pessoas, neste caso particular, impactando diretamente na defesa de direitos fundamentais do ser humano, reconhecidos por nossa Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, falo dos direitos à vida e à segurança.

Lembremos, em 2003, no Brasil, o Ministério da Suprema felicidade decretou: armas de fogo são origem de todos os males que acometem o nosso país[1]. Em virtude disso a partir daquele ano entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento impondo severas restrições ao porte de arma pelo "cidadão brasileiro de bem". Uso essa expressão de propósito, pois não avisaram à bandidagem que era proibido andar armado no Brasil e os infratores da lei possuem hoje assombroso poder de fogo[2], como percebemos dia a dia em matérias jornalísticas e informes das próprias redes sociais.

Estamos falando aqui de verdadeiras gangues espalhadas por todo território nacional e detentoras de fuzis e armamentos pesados de todo o tipo, os quais, segundo nossa mídia comprometida, podem ser confundidos com furadeiras ou guarda-chuvas e que são levados para passear, diuturnamente, por seus detentores no meio da população trabalhadora e ordeira, para impor medo e respeito.

Mas os grupos desarmamentistas e os "intelectuais ungidos"[3] sempre escalados para defender a necessidade de desarmamento como forma de garantir a segurança do cidadão brasileiro é uma azeitada máquina de empulhar. Isso porque elas sempre são sutilmente apresentadas a conter meias-verdades. Filosoficamente considerada, a meia-verdade não passa de inteira mentira, mas, habilmente esgrimida por quem a urde, pode passar por verdade íntegra[4].

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Com esse tipo de meias-verdades é que os governos autodenominados "democráticos", de então, e os seguintes, driblaram a expressão democrática da sociedade brasileira. A vontade do povo emergiu no plebiscito popular, exigido pelo próprio estatuto do desarmamento e realizado em 23 de outubro de 2005, no qual 63% dos brasileiros depositou na urna o "sim", autorizando o comércio de armas no Brasil. Esse sim, na realidade era um não ao próprio estatuto do desarmamento.

Por isso chamei "Governo autointitulado democrático", porque ouve qualquer coisa menos a vontade popular expressa de modo legítimo e democrático nas urnas. Claro, há uma meia-verdade como justificativa: "o plebiscito era só para permitir ou não o comércio de armas". Meia-verdade ou mentira completa, sim, pois qual o porquê de aceitar o comércio de armas se a legislação impõe tanto entrave, burocracia e subjetivismo para permitir a aquisição de armamento que só a muitos poucos é permitido adquirir e portar armar?

São muitas as falácias usadas na tentativa de justificar o desarmamento e aqui não é possível enfrentar todas, inclusive, o tema é mote de vários livros, mas escolhemos duas para bem demonstrar a empulhação que tentam fazer com o povo brasileiro.

Uma das falácias, utilizada como cavalo de batalha pelos desarmamentistas de plantão, é a de que países desarmados são mais seguros. Vários exemplos poderiam ser utilizados, mas basta um: o do País mais armado do mundo os EUA. A estimativa é de existir circulando no grande Irmão do Norte, em média, uma arma para cada habitante. Se as teorias dos defensores do desarmamento estivessem corretas, os índices americanos de criminalidade deveriam estar em alta, piorando a cada ano. A realidade, no entanto, é exatamente o oposto a isso: todos os crimes violentos e contra a propriedade têm apresentado uma queda constante e acentuada no país como um todo[5]. Lá, como sabido, a legislação muda de Estado para Estado, adivinhem em quais Estados a criminalidade é maior? Se sua resposta foi naqueles que a legislação é mais restritiva com o porte de armas, acertou.

A outra falácia é a contida no título do artigo: "a origem de todos os males", como se a posse ou o porte de arma de fogo pelo cidadão de bem fosse a causa da criminalidade avassaladora que assola nosso país.

A arma de fogo não rouba, não mata, não estupra etc, quem faz isso é a pessoa por trás da arma, dotada de livre arbítrio e que, na falta da arma de fogo, pode usar faca, facão, foice, espeto, pedra, paus, praticamente qualquer coisa como instrumento de crime. Aliás, quem disse que os praticantes de crime utilizam arma adquirida legalmente? Na minha experiência de 25 anos como Promotor de Justiça no Tribunal do Júri, raros – não enchem os dedos das mãos – são os casos de homicídio cometidos com armas de fogo portadas legalmente.

Porém, os "especialistas", de sempre, na busca de defender o indefensável criaram a tese da diminuição da taxa de crescimento dos homicídios. Para tanto, usam os dados estatísticos dos primeiros anos, logo após a entrada em vigor da lei, período em que houve breve decréscimo, logo superado. Depois, não parou de crescer até os níveis atuais que apontam uma criminalidade violenta jamais vista.

Como já afirmei[6], a estatística no Brasil é ideologizada e, embora os dados primários possam ser corretos, a análise é deturpada e feita com viés ideológico, por isso, parafraseando Darymple: não dou grande importância a rankings desse tipo, que costumam basear-se em muitas premissas falsas, suposições, etc., e que são feitos para produzir resultados que vão confirmar exatamente os preconceitos dos autores (ou os preconceitos de quem está pagando os autores)[7].

Tais análises esbarram, no entanto, nos dados das ruas, do dia a dia e não há como fechar os olhos para eles. Vejam em 2004, ano da efetiva entrada em vigor do estatuto do desarmamento, foram registrados no Brasil 48.374 homicídios, isto é, 26,9 homicídios por 100mil habitantes. Em 2017, passados 13 anos, foram registrados em torno de 63.880 homicídios, índice de 30.8 homicídios por 100mil habitantes. O maior da história, tornando o Brasil o País que mais mata no mundo. Só com muita cara dura, então, para afirmar ser o estatuto do desarmamento responsável por qualquer forma de diminuição da criminalidade.

O único efeito, até hoje, do estatuto do desarmamento foi jogar o cidadão brasileiro dentro do covil dos lobos, sem meios para se defender e com o conselho de que "não deve reagir", sendo que o caçador com o machado (a força pública) não chegará a tempo...

Muito pior, ainda, é hoje ouvirmos vozes, de autoridades da República[8], não só aconselhando o cidadão a não reagir, mas, dizendo que o "cidadão não tem o direito de reagir". Negando-lhe a defesa de essenciais direitos do ser humano: a vida e a segurança.

Resumo da ópera, os anos passam, a violência piora e os defensores do malsinado Desarmamento civil, por certo olhando para o mundo por trás do espelho do mundo de Alice, sem medo de passar vergonha, dizem que esse foi um sucesso[9]. Não resta dúvida, política de segurança baseada em desarmamento civil, deixando as armas somente em poder da bandidagem, é política de segurança para UNICÓRNIO ver!

E que Deus tenha piedade de nós!

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Silvio Miranda Munhoz

Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul


[1] Frase que inicia artigo do colega PEREIRA, Fábio Costa, "O desarmamento civil e os unicórnios", publicado em 2018 no blog Puggina.org, Conservadores e liberais.

[2] Segundo notícia publicada no portal R7 em 14/11, o Governador do RJ afirmou que existem 5mil fuzis circulando nas favelas do RJ. (Último acesso, 16/11).

[3] SOWELL, Thomas. In Os Intelectuais e a Sociedade. Expressão cunhada pelo autor nessa obra de leitura obrigatória.

[4]Cel. PAES DE LIRA, Jairo. In Mentiram para mim sobre o desarmamento. Prefácio, Vide editorial, pág.14.

[5] BARBOSA, Bene & QUINTELA, Flávio. In Mentiram para mim sobre o desarmamento. Vide editorial, pág. 63. Obra seminal, leitura obrigatória sobre o tema.

[6]https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjB8rCUkfTlAhX0LLkGHarfAR4QFjABegQIBBAB&url=https%3A%2F%2Fpt.dfns.net%2F2018%2F06%2F17%2Fmunhoz-a-ideologizacao-da-estatistica%2F&usg=AOvVaw2sexbgT2mP-YgMb8CLzmW0

[7] DARYMPLE, Theodore. In Podres de Mimados. É realizações editora, pág. 17.

[8] https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=2&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjHh_-qi_TlAhXGJbkGHZzcAE8QFjABegQICBAG&url=https%3A%2F%2Fpolitica.estadao.com.br%2Fblogs%2Ffausto-macedo%2Fministerio-publico-federal-diz-que-pec-da-autodefesa-e-inconstitucional%2F&usg=AOvVaw0tHB-x69lKxmmZ6o8HGH5D

[9] Idem loco citato 1.