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Maioria do Congresso se diz a favor da prisão em 2ª instância

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Em tramitação no Congresso Nacional, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância possui apoio da maioria dos congressistas. Segundo o placar do jornal O Estado de São Paulo, 290 deputados e 51 senadores são favoráveis à proposta – 341, de 594 parlamentares. No Senado, já existe possibilidade concreta de aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), na Câmara dos Deputados faltariam ainda 18 votos para o mínimo exigido para a aprovação, proposta que será votada em dois turnos. Outros 56 parlamentares se declararam contra em ambas as Casas.

Em debate desde fevereiro, quando foi apresentada a proposta do pacote anticrime no ministro já Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a proposta de incluir na lei a prisão após condenação em segunda instância ganhou repercussão após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento e vetar a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado (quando todos os recursos se esgotam).

A mudança de entendimento, julgada no último dia 7 e que vigorava desde 2016, abriu caminho para a libertação de condenados, especialmente por corrupção, como o ex-presidente Lula.

Em reação, parlamentares apoiadores da Operação Lava Jato começaram a pressionar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para incluir no calendário de votação, propostas que definam uma regra efetiva para o tema.

Redigido por Paulo Camilo

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