Postagem Observatório

Intervir ou não intervir, eis a questão

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A economia brasileira – seja a do mercado financeiro, seja a real, que mexe com o nosso bolso todos os dias – teve uma semana mal-assombrada: de um lado, o dólar, que já vem de uma esteira de valorização frente ao real neste mês, e que, nesta semana, alcançou recordes históricos (em valor nominal, apenas para deixar claro), necessitando da intervenção do Banco Central para que a moeda norte-americana ficasse mais comportada.

Do outro, a carne bovina: devido à escalada do dólar, exportá-la tornou-se bem vantajoso e, tendo em vista o grande apetite do pessoal de fora – sobretudo os chineses – essa vantagem ficou mais evidente. Só que isso tem um outro lado: se há mais carne sendo exportada, há menos oferta no mercado interno, e, se a demanda interna permanece inalterada (na verdade, com as festas de final de ano, ela aumenta), a tendência é que os preços subam por aqui. Sim, quem não quiser abrir mão do churrasco de final de ano com o pessoal da firma ou com os amigos e familiares terá que abrir a carteira.

Por fim, uma notícia boa (ou nem tanto, a depender do ponto de vista): a nova regulação do cheque especial por parte do Banco Central (BC): a taxa máxima de juros passa a ser de 8% ao mês – cerca de 150% ao ano. Além disso, os bancos poderiam cobrar a tarifa pela disponibilidade do limite. Essa tarifa, a ser cobrada mensalmente, seria de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder 500 reais. A notícia é um alívio para aqueles que, volta e meia, acabam precisando recorrer a esse serviço de crédito para fechar as contas no mês – cujos juros podem chegar a 300% ao ano. No entanto, críticos apontaram para uma aparente contradição entre o discurso liberal da equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, e uma medida tida como "intervencionista".

Tais casos são apenas alguns dos exemplos de um dilema que, na economia, seria comparável a uma das mais famosas – e filosoficamente profundas – da literatura mundial. Se William Sheakspeare, poeta, dramaturgo e ator inglês, cunhou, em uma de suas peças, a frase "ser ou não ser, eis a questão" ("To be or not to be, that is the question", em inglês), no tema que estamos tratando o dilema seria: intervir ou não intervir, eis a questão.

A resposta a esse dilema, evidentemente, não é simples. Ou melhor, até é simples, mas seus desdobramentos podem ser complexos ao ponto de suscitarem questionamentos e controvérsias nas últimas décadas: depende. Diversos fatores – não só econômicos, mas políticos, sociais, culturais, institucionais, etc. – podem influenciar na tomada de decisão dos diferentes agentes, sejam eles do governo ou não.

No debate econômico que grassa pelas redes, geralmente se formam dois polos: o dos "liberais", que defendem a primazia das forças de mercado e o mínimo de intervenção governamental possível; e os "intervencionistas", que, nesses momentos, resolvem destacar as "falhas de mercado" como razão para intervenções por parte do governo.

Em uma discussão tão "preto no branco", os aspectos "cinzentos" – que não são poucos, muito pelo contrário – acabam sendo ignorados. Mas são essas nuances que mais importam para efeito de posicionamento. E, curiosamente, um dos intelectuais mais proeminentes de um dos polos desse debate – o dos "liberais", para ser mais exato – resolveu trazer esse tom cinzento.

Trata-se de Milton Friedman. Expoente da Escola de Chicago, que teve grande influência no renascimento liberal dos anos 80 e 90, Friedman sabia, como poucos, conciliar uma visão pró-economia de mercado, baseada em um estado de escopo limitado, com o pragmatismo necessário de se aplicar essa visão na gestão da nação. E sim, Friedman também era adepto do "depende" como resposta ao "dilema shakespeariano" da economia.

Em sua obra Livre para Escolher, escrito com sua esposa Rose Friedman, Milton dizia que, em determinadas situações, seria necessário o governo intervir. No entanto, ele estabelecia condições para essa intervenção [comentários e grifos meus]:

"[...] No entanto, de fato ocorrem efeitos de ações particulares sobre terceiros que são suficientemente importantes para justificar a ação governamental. A lição a ser tirada do mau uso do terceiro dever do governo [segundo o economista, especifica um válido dever de um governo voltado para a preservação e o fortalecimento de uma sociedade livre, sendo que o elemento que valida esse dever se dá em função do custo de se produzir alguns bens e serviços unicamente por meio das trocas voluntárias], segundo Adam Smith, não é a de que sua intervenção nunca se justifique, mas a de que o ônus da prova deve ser de seus proponentes. Devemos desenvolver a prática de analisar tanto os benefícios quanto os custos das propostas de intervenção do governo e exigir uma justificativa muito clara a favor dos benefícios em vista dos custos antes de adotá-las. [...]" (p. 62)

Em suma, Friedman defendia que o governo só poderia intervir se – e somente se:

a) este apresentasse alguma razão plausível para a intervenção, e;

b) os custos e os benefícios deveriam ficar claros e, por razões óbvias, estes últimos superassem os primeiros – ou, pelo menos, fossem mais vantajosos em relação a um cenário sem intervenção.

E isso porque a única pergunta que fizemos é se o governo deve ou não intervir. Considerando o contexto de uma economia mista, em que há a participação do Estado e dos mercados, a resposta tende a ser sim em muitos casos – quiçá a maioria. No entanto, nessas situações, a melhor pergunta a se fazer não é se é necessário ter a intervenção, mas sim quando e como. E se o discurso "preto no branco" já aponta numa direção contrária a apontada por Friedman, se incluirmos outros fatores condicionem a intervenção, apresentar esta e seu contrário como um "dilema" certamente não é a maneira mais adequada para tentar solucionar a questão apresentada.

Dito isso, seja no caso da cotação do dólar, do valor da carne ou nos juros do cheque especial, entre muitos exemplos, a pergunta a se fazer não é (apenas) se o governo deve ou não intervir, mas sim quando e como, resguardadas as condições previamente defendidas por Friedman. Um dólar valorizado frente ao real pode ser bom para quem exporta, mas nem tanto para quem come o pão de cada dia (o trigo utilizado na produção deste é importado, portanto, cotado na moeda norte-americana), sem falar no potencial para atração de especuladores, daí a necessidade de o BC intervir no mercado de câmbio, por exemplo.

No caso da carne, ainda que haja um lado positivo em outros países demonstrarem interesse pelos nossos cortes bovinos, também é preciso pensar que isso acaba reduzindo a oferta no mercado interno. No contexto de agora, de festas de fim de ano, em que a demanda por carne aumenta, os efeitos econômicos, sociais e mesmo políticos de um repique inflacionário em tais alimentos podem justificar uma intervenção. E antes que me apedrejem: não estou falando de congelamento ou tabelamento de preços, longe disso. Há outros meios de tornar o churrasco de fim de ano menos custoso para quem não quer abrir mão daquela picanha: pode-se liberalizar as importações de outros países, a fim de equilibrar oferta e demanda e amenizar os preços. Ou mesmo impor cotas de exportação de nossa carne, a fim de resguardar nossa oferta.

Por fim, o caso do cheque especial – recomendo que leiam o artigo de Fernando Dantas no Estadão, bem como a matéria escrita por Mariana Ribeiro no Valor Econômico – é um que possui particularidades em que a "mão invisível" não foi capaz de resolver, posto que o mercado para esse produto apresenta uma série de distorções e falhas, sem falar nos efeitos de seleção adversa. Diante disso, torna-se necessária a intervenção.

Finalizo esta nem tão breve provocação parafraseando outra citação de Shakespeare: há mais coisas entre o Estado e os mercados do que pode imaginar nossa vã dicotomia.