Postagem Observatório

Indecisão sobre a Reforma da Previdência

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No começo dessa semana, a comissão especial da reforma da previdência havia estabelecido que estados e municípios, apesar de oficialmente estarem fora da reforma do governo federal, poderiam arrecadar, dos servidores públicos locais, acima dos 14% por 180 dias que haviam sido estabelecido originalmente pelo texto, a fim de balancear as contas públicas locais. Além disso, para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da previdência, foi determinado um aumento CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de 15% para 20%. Para cooperativas a contribuição seria de 17%.

Entretanto, ontem (3), ambas as propostas foram alteradas. Segundo a Agência Brasil, foi retirado a possibilidade de aumento da arrecadação sobre servidores por governos estaduais e municipais e a nova contribuição do CSLL será apenas para bancos grandes e médios. Cooperativas e demais instituições financeiras continuarão pagando 15%.

Por enquanto, a aposentadoria para policiais no texto da comissão permanece aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. Como a lei não abrange estados e municípios, essa regra é válida para policiais que atuam na esfera federal.

Por equipe de redação do Diário do Observador