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Governo enviará ao Congresso versão “fatiada” da Reforma Tributária

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O Ministério da Economia, segundo informações do Estadão, fechou um pacote de medidas para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. O roteiro traçado pela pasta prevê o envio da reforma em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020.

Ainda neste mês será deflagrada a primeira fase: nela, o governo enviará ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços. Na segunda fase, prevista para o início do próximo ano, o plano é encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.

Em sequência, a terceira fase, a ser enviada ao fim do primeiro trimestre, se concentrará no IR (Imposto de Renda) de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de uma nova alíquota para os mais ricos, além do mesmo imposto para as jurídicas. E, por fim, a última etapa, em meados do próximo ano, será dedicada à desoneração da folha salarial das empresas.

Segundo José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, a diretriz de Paulo Guedes, Ministro da Economia, diante da crise fiscal, é manter a carga tributária atual na faixa de 35% do PIB (Produto Interno Bruto). No futuro, afirma o secretário, com o crescimento da economia, a meta é reduzir o peso dos impostos sobre os cidadãos e as empresas.

Redigido por Marcos Jr.

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