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Empresa de cosméticos Granado é notificada pelo MPMG para adequar embalagens com ilustrações de animais em “situações não-naturais”

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e também da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, estabeleceu na última segunda-feira (11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Granado, empresa brasileira de produtos cosméticos, medicamentos e perfumaria, para adequação de publicidade contendo desenhos de animais.

O MPMG, em fevereiro deste ano, recebeu uma representação do Fórum Nacional de Proteção dos Animais, que solicitava a adequação de duas linhas de cosméticos da empresa, onde fora utilizado em sua publicidade, ilustrações de animais em situações não-naturais.

No acordo celebrado, a empresa compromete-se a cessar, no Estado de Minas Gerais, a produção e comercialização de embalagens de produtos em meios físicos contendo as ilustrações. Ficou acordado também que, por seis meses, a Granado manterá, em todas as lojas físicas e virtuais, informes de conscientização sobre a importância do apoio às causas animais.

Além disso, a marca irá apoiar financeiramente projeto de educação de ambiental, direcionado a alunos da educação infantil e fundamental, no valor de R$ 20 mil, e mais R$ 35 mil à instituição sociais Asas e Amigos da Serra, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Os promotores citaram a Lei Estadual nº 21.159/2019, que veda prática circense que submeta espécies animais a abusos e maus-tratos, e também a Lei nº 5.197/67, que proíbe a prática da caça, incluindo o safári, em todo território nacional.

As informações são do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Redigido por Paulo Camilo

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