Postagem Observatório

Bolsonaro indica que deve vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridades

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Segundo o Jornal O Globo, o Presidente falou sobre projeto de Abuso de Autoridade na saída do Alvorada e criticou o ponto onde policiais podem ser punidos por uso de algemas em detentos. Bolsonaro ressalta que ainda está se informando sobre todo o Projeto que foi aprovado no Congresso Nacional: " Analisei nada, não. Não deu tempo de ver. Estou ouvindo falar muita coisa."

O Presidente deixou claro que não concorda com possíveis punições a respeito do uso de algemas: "No primeiro momento, o policial militar, se é que isso está lá, não sei se isso está lá, se o cara vier a algemar alguém de forma irregular, tem uma cadeia para isso. Isso não pode existir. O resto a gente vai ver, vamos analisar, disse Bolsonaro na saída do Alvorada.

Vale lembrar que o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro também é contra diversos pontos da Lei aprovada no Congresso. Segundo o Estadão, Moro em um jantar demonstrou preocupação quanto ao trecho que versa sobre o uso de algemas. Sobre o projeto disse o ministro: "precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais".

No Supremo Tribunal Federal quem se manifestou quanto ao Projeto aprovado no Congresso, foi o Ministro Gilmar Mendes que concorda com Projeto. O Ministro deixou claro suas posições: "Eu não vi a última versão, mas a ideia é condizente com o equilíbrio das funções do Estado de Direito. Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo.

Bolsonaro ainda previu apanhar seja o que for feito, aprovando ou rejeitando o projeto:"Vetando ou sancionado, ou vetando parcialmente, o tempo todo eu vou levar pancada. Não tem como. Vou apanhar de qualquer maneira."

Nós, da redação do Diário do Observador, acreditamos que a PL do Abuso de Autoridade contempla muitos termos genéricos que podem criar insegurança para a atuação dos agentes da lei. Como o caso das algemas, criticado pelo Presidente da República anteriormente.

O combate a corrupção está funcionando. Nos últimos anos, várias autoridades corruptas foram condenadas e presas por seus crimes. Nesse contexto, não parece haver necessidade de modificar a lei. Com exceção, talvez, para o projeto anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pode melhorar ainda mais o combate a corrupção no Brasil

Escrito por Lucas Donato

Foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil