Postagem Observatório
André Assi Barreto
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Boas-velhas sobre aborto

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Assisti a uma nova rodada de debates sobre aborto recentemente. Algumas tendências podem e devem ser assinaladas: embora as práticas públicas a respeito do aborto tenham mudado – o estado americano de Nova York aprovou lei possibilitando aborto até o último dia da gestação, ao passo que outros estados limitaram a possibilidade até a primeira batida do coração – a argumentação, especialmente a pró-aborto, continua essencialmente a mesma. E isso importa porque os argumentos que hoje justificam aborto até dez segundos antes do nascimento são os mesmos que moveram o debate público para a aceitação de alguma forma de aborto nas décadas de 70, 80 e 90 – estupro, anencefalia, microcefalia, risco para a saúde da mãe etc., além, é claro, do "direito autônomo sobre o próprio corpo". Antes de qualquer coisa, isso é importante porque atesta que conservadores contrários ao aborto nas décadas citadas não incorreram na falácia do declive escorregadio quando disseram que era isso exatamente o que se passaria, inclusive discussões sobre "aborto" pós-parto.

Além da velharia argumentativa, notei que os militantes pró-aborto tendem vastamente a evitar a questão filosófica que cerca o aborto – quando a vida começa e como podemos ter certeza disso – preferindo, dada a condição confortável em que usualmente se encontram, apelos ao positivismo jurídico, já que as legislações da maioria dos países ocidentais já toleram formas de aborto e a santificação do direito autônomo ao próprio corpo, expresso por meio do slogan ruim "meu corpo, minhas regras". Evitam a questão porque, de um jeito ou de outro, até mesmo em suas mentes militantes, sabem que sua resposta joga areia em seus moinhos, mesmo que haja acordo de que a resposta seja duvidosa. Afinal, a argumentação abortista ainda se centra na desumanização do "feto", crendo que não se trata nem de assassinato nem de suspeita dele – coisas que ainda não gozariam de apelo popular – pois um feto humano, com DNA próprio, nome atribuído e coração batendo é o mesmo que o "punhado de células" perdidas numa polução noturna ou numa coçadinha na cabeça.

Contudo, o que acima se menciona, aplica-se aos militantes, aos cães raivosos da linha de frente do abortismo e sabemos que esses, normalmente, não primam pelo refino intelectual. Nas fileiras mais refinadas flerta-se ou defende-se abertamente coisas que podemos tranquilamente considerar ainda piores. O rastro dessas coisas me parece, indiscutivelmente, encontrar eco na obra do filósofo australiano Peter Singer, conhecido por sua relativização do infanticídio. Estes iluminados não negam a humanidade óbvia de um feto, de um bebê a dez segundos de nascer ou do mesmo bebê uma semana fora do útero – como eles bem sabem, não existe estalar de dedos mágico que faça um feto não ser humano dentro do útero e se tornar um no segundo seguinte. Contudo, para os adeptos dessa linha de raciocínio, pouco importa a humanidade de um feto ou bebê de dias, pois estes ainda não são pessoas (especialmente se forem "desabilitados" com síndrome de Down, no entendimento de Singer) – não possuem consciência desenvolvida, memória, conhecimento, capacidade para autopreservação independente etc. e, portanto, suas vidas impessoais literalmente não valem mais que a de um porco adulto.

Claro que nenhum deles alega estar advogando o infanticídio e tampouco, muito provavelmente, irão eles próprios performar um aborto em um indesejado bebê com deficiência. Da mesma forma que o estafe burocrático nazista jamais tocou a pele de algum indesejado ou judeu. Porém, todos irão de convir, a justificativa está aí e alguém irá se voluntariar para o trabalho sujo. A Islândia já erradicou a "mazela" da "questão de saúde pública" dos bebês com síndrome de Down. Se o aborto sanou o "problema" da síndrome de Down, creio que encontramos uma solução para quase qualquer problema social, estaríamos a uma política pública de erradicar a pobreza, bastando esterilizar pobres e abortar os transgressores.

Em suma, o que está sobre a mesa na questão do aborto é a questão da vida humana e de sua defesa inegociável. Ou um bebê num ventre é uma vida que deve ser protegida, como reza a constituição de qualquer país civilizado, pois sempre se entendeu que todos os direitos derivam do direito à vida, ou a vida não deve ser protegida e, por consequência, a vida humana é negociável: memórias, consciência, "desenvolvimento", sistema nervoso funcional e uma série de "mas" acerca de deficientes, indesejados, futuros excluídos sociais que ganharam de engenheiros sociais a generosa possibilidade de nunca existir.