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Aras pede ao STF a revogação da decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro

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O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo que se revogue a liminar de Dias Toffoli, presidente da Corte, que paralisou a investigação de mais de 900 inquéritos pelo país, entre eles a do senador Flávio Bolsonaro, sobre suposto esquema de "rachadinha". As informações são d'O Globo.

Na manifestação, Aras faz duras críticas à decisão liminar proferida por Toffoli em julho, que resultou na suspensão de todas as investigações baseadas em dados do Coaf. O PGR argumenta que o processo em tramitação no Supremo tratava de outro assunto: a possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público (MP) para investigações, sem passar por uma decisão judicial. Sendo assim, segundo Aras, Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo a fim de incluir o Coaf na discussão e suspender todas as investigações, incluindo a de Flávio Bolsonaro.

Após apresentar os argumentos, o PGR pede a revogação da liminar que beneficiou Flávio Bolsonaro e que o Supremo julgue apenas o tema original do recurso extraordinário, que era o compartilhamento de dados da Receita Federal, sem entrar na polêmica do Coaf.

Aras argumentou, ainda, que a transferência de informações financeiras pelo Coaf e pela Receita Federal para investigações do MP cumpre a lei e a Constituição. Em sua avaliação, os órgãos fazem a transferência apenas de informações pontuais, não violando o sigilo bancário e fiscal dos contribuintes na ação.

Tendo por base esses fundamentos, o PGR solicita que o STF reconheça que a transferência de dados do Coaf ao MP é legal (sem a necessidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal) - o que também significaria a retomada da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Redigido por Marcos Jr.

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