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A nova fase das concessões rodoviárias no governo Bolsonaro

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O governo Bolsonaro deve inaugurar uma nova fase do programa de concessões rodoviárias no próximo ano. De acordo com o Valor Econômico, A mudança consiste em ajustes no modelo de apresentação de lances durante o leilão, modelo chamado de "lances híbridos". Neste formato, as empresas apresentariam propostas com descontos sobre a tarifa máxima de pedágio. Atingido o percentual máximo de deságio na tarifa por mais de um concorrente, a disputa passaria a ser pela oferta do maior valor de outorga.

Essa inovação estreará em dois leilões programados no próximo ano: o primeiro é o de um trecho de 673 quilômetros das BRs 262 e 381, ligando as cidades de Governador Valadares (MG), João Monlevade (MG) e Belo Horizonte (MG) a Viana (ES), previsto para ocorrer em junho de 2020.

O segundo trata-se do contrato de concessão das BRs 153, 414 e 080, conectando Aliança do Tocantins (TO) a Anápolis (GO), com certame previsto para agosto do próximo ano.

A nova estratégia surge como fruto do aprendizado da terceira etapa de concessões, promovida no governo de Dilma Rousseff (PT). O modelo de lance híbrido é defendido por Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura. A ideia é evitar interesses desproporcionais de algumas empresas nas próximas disputas, acarretando riscos ao equilíbrio dos contratos em longo prazo.

Esta configuração não ficou pronta a tempo de ser levada para a próxima concessão rodoviária, um trecho de 220 quilômetros da BR-101 entre Paulo Lopes e São João do Sul, em Santa Catarina. O edital já está publicado e o leilão ocorrerá em 21 de fevereiro.

Nas duas primeiras experiências de concessões com lance híbrido, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, em consulta pública, um percentual limite de desconto sobre a tarifa de pedágio de 12%. O valor definitivo será indicado na versão final do edital, e, na prática, a segunda fase da disputa, que é a oferta de lances de outorga, funcionará como critério de desempate entre as empresas.

César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, disse ao jornal que a iniciativa ajuda a manter o equilíbrio financeiro do contrato ao longo dos 30 anos da concessão. Outra vantagem apontada é a possibilidade de "modulação" dos preços dos pedágios entre rodovias integradas.

Borges, que foi Ministro dos Transportes no governo Dilma, pondera que o lance híbrido pode ser uma marca do atual governo no programa de rodovias federais. Ele frisou que, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), devido a maior necessidade de gerar caixa para o governo, foram priorizadas disputas pelo maior valor de outorga, o que encareceu os custos de pedágio.

Nos governos petistas, essa lógica se inverteu. Tanto com Lula como com Dilma optou-se por estimular a cobrança reduzida nas tarifas de pedágio. Isso criou situações frustrantes, como a do caso da concessão da BR-040 em 2013, no trecho de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). O grupo Invepar, vencedor do certame, propôs um desconto superior a 60%. Hoje, a concessionária tenta devolver a concessão por não conseguir honrar os compromissos de investimento.

No governo Temer, houve um esforço para proteger os contratos de investidores "aventureiros". Os editais definiram que, para cada novo desconto, o futuro concessionário deveria se comprometer a integralizar capital nas sociedades de propósito específico (SPEs), responsáveis pela administração das estradas.

O modelo de lance híbrido ainda passará por avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele incorpora outros avanços defendidos pelo Ministro da Infraestrutura, entre eles: a outorga variável, permitido o pagamento parcelado ao governo em função do fluxo de caixa e à variação cambial com proteção ao investidor estrangeiro; e a tarifa dinâmica, que mantém reduzido o valor do pedágio nos trechos sem duplicação.

Redigido por Marcos Jr.

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