Postagem Observatório

A nova composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

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Com o novo Decreto (n. 9.926 de 22.07.2019)[1] o governo federal alterou a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, o que repercutiu fortemente nas "entranhas de Jah" da União Nacional dos Estudantes - UNE. Como acadêmico, é cômico ver isso.

A entidade repercutiu a questão dizendo que tratou-se de "retrocesso" a UNE ter sido excluída do Conselho.[2] Aliás, é importante retificar uma informação trazida pela entidade, a qual não condiz com a verdade dos fatos, pois na sua abordagem, expôs que o Decreto excluiu, entre outras, a cadeira de "educador indicado pela UNE". No entanto, ao observarmos o art. 5º, inciso IV, alínea ?h? do Decreto 5.912/2006 - agora revogado -, consta seria membro do Conad, com direito a voto: "um estudante indicado pela União Nacional dos Estudantes - UNE", ao passo que o tal educador, consoante a alínea ?f? do mesmo dispositivo, seria indicado pelo Conselho Federal de Educação, desde que "comprovada experiência na prevenção do uso de drogas".[3]

Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, a medida visou acabar com o "viés ideológico" nas discussões do tema. E me refiro à UNE justamente porque ela evidencia com muita bagagem a visão de mundo entorpecida e ideologizada, sem responsabilidade, dos prazeres superficiais e da ignorância aos reais problemas sociais causados pela questão das drogas - é isso, entre outras, que me parece que Bolsonaro quis impedir a continuar influir no Conselho Nacional, passando a trabalhar com maior seriedade - e com sentido, pois afinal, que diabos a UNE deve se fazer presente, mesmo que indiretamente, em Conselho deliberativo de Política sobre Drogas?

Aliás, lembremos que o tráfico de drogas é notoriamente um dos meios de sustento das facções criminosas do país, cooptando diariamente jovens e crianças para o transporte e venda das drogas - o que, evidentemente, a "geração good vibes" ignora. Nota-se, então, que a nova composição propõe, em tese, tom mais repressivo-preventivo, constringindo o debate da laia da "Marcha da Maconha".

Assim, pois, com tantas pautas importantes possíveis para uma entidade estudantil fazer frente - desde que com coerência -, com certeza "defender o beck" não é uma delas. Vejo, portanto, com bons olhos esse processo de readequação do quadro do Conselho, afastando tal participação, possibilitando, ao menos por ora, a não permanência das ideias do academicismo esquerdista nesse órgão deliberativo nacional.

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Por Fernando Ferreira

  Fernando é gaúcho e acadêmico dos cursos de Direito e de Ciência Política.